Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/12/2021
RQN 10028/2021
Ementa oficial
Pedido, Providência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, prestando informações
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Tramonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/02/2022Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 16/02/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 16/02/2022Remessa do Ofício 142 2022 SGM ao Sr Ministro Luiz Fux, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/02/2022Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 2 2022, (Diário do Legislativo)
- 26/02/2026Ofício do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência