Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/02/2025
RQN 10018/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado, Planejamento e Gestão pedido de informações que especifiquem os critérios adotados pelo órgão de que é titular para a concessão do benefício de aposentadoria para servidores com deficiência, e o procedimento que os servidores devem seguir para obter o laudo de avaliação biopsicossocial exigido.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.
Desde 07/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/04/2025Relatoria: Dep. Alencar da Silveira Jr. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência