RQN 10008/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o transporte coletivo metropolitano que detalhem o tempo máximo permitido para que um veículo de transporte público metropolitano permaneça em operação; o procedimento adotado pelo órgão ao receber reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é acionada; a forma de aplicação de penalidades às empresas prestadoras do serviço, inclusive das sanções e multas, e a destinação dos valores arrecadados; as providências adotadas em caso de reclamações sobre a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas mecânicas; e a forma de se definirem os horários das linhas de transporte coletivo metropolitano, de modo a esclarecer se essa responsabilidade cabe às próprias empresas prestadoras do serviço ou não.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 28/04/2025Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência