Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/04/2020
RQC 6829/2020
Ementa oficial
Pedido, Providência, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do
Desde 24/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 24/04/2020Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência