Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/02/2026
RQC 19746/2026
Ementa oficial
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de aprovação do Projeto de Lei nº 1.168/2025, em tramitação no Senado Federal, que estabelece regras para regulamentar a profissão de brigadista florestal e detalha as funções, a jornada de trabalho e os direitos desses profissionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão.
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição recebida na Comissão. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência