Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/02/2026
RQC 19605/2026
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão.
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bella Gonçalves (Autor(a) principal)
- Andreia de Jesus (Coautor(a))
- Beatriz Cerqueira (Coautor(a))
- Betão (Coautor(a))
- Celinho do Sinttrocel (Coautor(a))
- Cleiton Oliveira (Coautor(a))
- Cristiano Silveira (Coautor(a))
- Dr. Hely (Coautor(a))
- Dr. Jean Freire (Coautor(a))
- Leleco Pimentel (Coautor(a))
- Leninha (Coautor(a))
- Lucas Lasmar (Coautor(a))
- Ricardo Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/02/2026Proposição recebida na Comissão. (Comissão de Direitos Humanos)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 21/10/2026