Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/02/2026

RQC 19438/2026

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(sem ementa)

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/02/2026Proposição recebida na Comissão. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
07/04/2026Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
07/04/2026Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026

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