Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/12/2025
RQC 19148/2025
Ementa oficial
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei , por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão.
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bella Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Proposição recebida na Comissão. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência