Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/12/2025
RQC 19078/2025
Ementa oficial
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente e ao prefeito municipal de Pains pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 22/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviando-se a esta casa cópia dos documentos que especifica, conforme preconiza a legislação vigente; e seja realizada audiência pública para que sejam esclarecidos aspectos relacionados com o referido processo administrativo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão.
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bim da Ambulância (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Proposição recebida na Comissão. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência