Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/12/2025

RQC 18859/2025

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Ementa oficial

(sem ementa)

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/12/2025Proposição recebida na Comissão. (Comissão de Participação Popular)
17/03/2026Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. (Comissão de Participação Popular)

Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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