Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/11/2025
RQC 18264/2025
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado o requerimento.
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Aprovado o requerimento. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência

