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Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/10/2025

RQC 17487/2025

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Ementa oficial

(sem ementa)

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Audiência pública para debater a PEC 42 2024 realizada.

Desde 17/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/10/2025Proposição recebida na Comissão. (Comissão de Saúde)
  2. 08/10/2025Aprovado o requerimento. (Comissão de Saúde)
  3. 13/10/2025Audiência pública para debater a PEC 42 2024 agendada para o dia 17 10 (Comissão de Saúde)
  4. 17/10/2025Audiência pública para debater a PEC 42 2024 realizada. (Comissão de Saúde)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência

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