Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/07/2026
PRE 134/2026
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 694, de 29 de junho de 2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ulysses Gomes (Autor(a) principal)
- Adalclever Lopes (Coautor(a))
- Ana Paula Siqueira (Coautor(a))
- Beatriz Cerqueira (Coautor(a))
- Bella Gonçalves (Coautor(a))
- Cleiton Oliveira (Coautor(a))
- Cristiano Silveira (Coautor(a))
- Dr. Jean Freire (Coautor(a))
- Leleco Pimentel (Coautor(a))
- Lucas Lasmar (Coautor(a))
- Ricardo Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/07/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/07/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 21/10/2026