Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/06/2025
PLC 75/2025
Ementa oficial
Institui na Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto parcial mantido, com 30 votos a favor e 22 votos contrários.
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/06/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/06/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 25/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/07/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 01/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 02/07/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com 59 votos a (Plenário)
- 08/07/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 08/07/2025Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 08/07/2025Ofício 1300 2025 DPG DPMG, da Defensoria Pública, encaminha sugestão de (Plenário)
- 09/07/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 09/07/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 09/07/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 09/07/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 10/07/2025Ofício 1847 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/07/2025Proposição de lei complementar vetada parcialmente. (Governador do Estado)
- 18/03/2026Veto parcial mantido, com 30 votos a favor e 22 votos contrários. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

