Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020
PLC 46/2020
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Sr Ademir José Gomes, presidente da Câmara Municipal de
Desde 15/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 23/06/2020DECISÃO DA MESA. (Plenário)
- 25/06/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/07/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/07/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 06/07/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/07/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/07/2020Ofício da Equipe de Servidores da Secretaria de Estado de Cultura e (Plenário)
- 09/07/2020Ofício do Sr José Maria de Paula, presidente do Sindicato dos (Plenário)
- 16/07/2020Ofício do Sr Carlos Delfim Soares Ribeiro, presidente da Câmara (Plenário)
- 16/07/2020Ofício do Coletivo de Mulheres da ALMG encaminhando sugestões de (Plenário)
- 16/07/2020Ofício do Sr Reinaldo Rubim encaminhando sugestões de alterações na (Plenário)
- 16/07/2020Ofício dos vereadores da Câmara Municipal de Mantena manifestando (Plenário)
- 04/08/2020Ofício do Sr Albert Reis, vereador da Câmara Municipal de Carmo do (Plenário)
- 04/08/2020Ofício do Sr Antônio Elias Cardoso, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 04/08/2020Ofício do Sr Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do (Plenário)
- 04/08/2020Ofício do Sr Ivo Melo e outros, vereadores da Câmara Municipal de (Plenário)
- 04/08/2020Ofício do Sr Luiz Otávio Fernandes Coelho, presidente da Câmara (Plenário)
- 05/08/2020Ofício do Sr vereador Sgt Ednaldo e outros vereadores da Câmara (Plenário)
- 05/08/2020Ofício da Sra Maria de Lurdes Camilli, presidente do Sindicato dos (Plenário)
- 05/08/2020Ofício da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (Plenário)
- 05/08/2020Ofício do Sr Alencar de Oliveira Dias Junior, Comissário da Vara da (Plenário)
- 06/08/2020Ofício do Sr Wilson Carlos de Abreu, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 06/08/2020Ofício do Sr Claudiomir do Amaral, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 06/08/2020Ofício do Sr Anderson Vidal, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 06/08/2020Ofício do Sr Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação (Plenário)
- 18/08/2020Ofício da Sra Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da (Plenário)
- 18/08/2020Ofício do Sr Guilherme Gustavo e Souza Rosa, vereador da Câmara (Plenário)
- 18/08/2020Ofício do Sr Gustavo Luiz Coelho Rodrigues, presidente da Câmara (Plenário)
- 18/08/2020Ofício do Sr Fernando Luiz de Mendonça, presidente do Sindicato dos (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Vicente de Paula Sousa, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Juliano Ferreira, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Igor Luiz Sandim Gonzaga, presidente da Câmara (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Edmárcio Moura Leal, presidente Consórcio (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Daniel Carvalho, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr César Netto Rosa, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Carlos Roberto de Oliveira Costa, presidente da Câmara (Plenário)
- 20/08/2020Ofício do Sr Adriano Martins de Oliveira, presidente da Câmara (Plenário)
- 26/08/2020Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 26/08/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/08/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 27/08/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 27/08/2020Ofício do Sr Antônio Elias Cardoso, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 27/08/2020Ofício do Sr Antônio Sérgio dos Santos, presidente da Câmara (Plenário)
- 27/08/2020Ofício do Sr Cleudison Luiz da Silva, prefeito municipal de São (Plenário)
- 27/08/2020Ofício do vereador Juninho Linhares, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 28/08/2020Iniciada a discussão em primeiro turno. (Plenário)
- 28/08/2020Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação de (Plenário)
- 31/08/2020Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 31/08/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 02/09/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 02/09/2020Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 02/09/2020Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 03/09/2020Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 03/09/2020Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 04/09/2020Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 04/09/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/09/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 08/09/2020Ofício do Sr André Luiz Soares, vereador da Câmara Municipal de (Plenário)
- 08/09/2020Ofício do Sr José Rafael Costa, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 10/09/2020Ofício do Sr Fernando Luiz Franco, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 10/09/2020Ofício do Sr José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara (Plenário)
- 10/09/2020Ofício do Sr Silvano Esteves de Souza, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 14/09/2020Ofício 1366 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/09/2020Ofício do Sr Agostinho Cal de Souza Neto, presidente da Câmara (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do Sr Braz Paulo de Oliveira Júnior, vereador da Câmara (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do Sr Fábio Cândido Corrêa, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do Sr Gilmar da Cunha Ferreira, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do Sr Jadson Heleno Moreira, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do Sr José Antônio da Silva, vereador da Câmara Municipal de (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do vereador Inspetor Juninho Linhares, presidente da Câmara (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do Sr Luiz Otávio Fernandes Coelho, presidente da Câmara (Plenário)
- 15/09/2020Ofício do Sr Walker Torres de Azevedo, diretor legislativo da Câmara (Plenário)
- 16/09/2020Ofício do Sr Fernando Luiz Franco, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 16/09/2020Ofício da Sra Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora- (Plenário)
- 16/09/2020Ofício da Sra Nely Aquino, presidente da Câmara Municipal de Belo (Plenário)
- 22/09/2020Proposição de lei complementar sancionada. (Governador do Estado)
- 15/10/2020Ofício do Sr Ademir José Gomes, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

