Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/06/2020
PLC 45/2020
Ementa oficial
Altera os §§ 1º e 2º-A ao art 5º da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei complementar sancionada.
Desde 05/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/06/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 17/07/2020Turno único. (Plenário)
- 17/07/2020Turno único. (Plenário)
- 17/07/2020Turno único. (Plenário)
- 17/07/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/07/2020Ofício 1193 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/08/2020Proposição de lei complementar sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

