Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/05/2020
PLC 40/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar a dependentes de servidores da saúde no caso em que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 27/04/2021PLC 54 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do (Plenário)
- 07/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

