Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019
PLC 2/2019
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PLC 81 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 10/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2019PLC 3 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/08/2021PLC 71 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do (Plenário)
- 29/09/2021Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a retirada de (Plenário)
- 10/05/2022PLC 81 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

