Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2023
PL 997/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 2674 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 07/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lohanna França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/08/2024PL 2666 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 07/08/2024PL 2674 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

