Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/08/2019
PL 993/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a implementação de ações de proteção e defesa civil nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 08/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/08/2019PL 1019 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 21/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 01/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 15/09/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 15/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 26/04/2022PL 3663 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 03/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1019 2019, que (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3663 2022, que (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 14/02/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 14/02/2023Recebido na SPU. (Comissão de Segurança Pública)
- 21/03/2023Segundo turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 12/04/2023Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 12/04/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 12/04/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 12/04/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/04/2023Ofício 401 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/05/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência