Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 08/08/2019
PL 984/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Núcleo de Atendimento à Mulher, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 21/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Engler (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/10/2020Turno único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 04/05/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 12/05/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 01/06/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 02/06/2021Aprovado em redação final. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 07/06/2021Ofício 1144 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/06/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

