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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/08/2019

PL 980/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a Semana Estadual do Quebrando o Silêncio.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PL 4019 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo

Desde 08/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 10/06/2021PL 2685 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  3. 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  4. 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  5. 14/03/2023PL 980 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  6. 17/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 28/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 12/03/2024PL 2065 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  9. 26/11/2024Requerimento da Dep. Delegada Sheila solicitando a retirada de (Plenário)
  10. 08/07/2025PL 4019 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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