Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2019
PL 979/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Aredó - Asca - , com sede no Município de Medina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/09/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/06/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/09/2021Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 13/09/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 15/09/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/10/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/10/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 27/10/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 28/10/2021Redação Final. (Comissão de Redação)
- 24/11/2021Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 25/11/2021Ofício 3037 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/11/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

