Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2019
PL 978/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a divulgação nas máquinas e veículos públicos pertencentes ao Estado de propagandas institucionais e governamentais do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

