Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2019
PL 977/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica. (Destinação: Unidade Mista de Saúde.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Humberto Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2019Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/08/2019Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr José Geraldo de Oliveira (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/08/2019Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr Lindomar Amaro Borges, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/09/2019Ofício do Sr Lindomar Amaro Borges, prefeito de Indianópolis, (Plenário)
- 10/12/2019Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação (Plenário)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 23/04/2024Requerimento do Dep. Raul Belém solicitando o desarquivamento da (Plenário)
- 26/04/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 03/09/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 12/11/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/11/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 17/11/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/11/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 11/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 11/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 16/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 18/12/2025Ofício 3294 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/01/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

