Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/06/2023
PL 976/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, as garrafadas produzidas pelo povo Borun Potxának, originários da cidade de Caratinga, considerados remanescentes vivos dos povos Aimorés com Guarani que vivem hoje na cidade de Ipanema.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leleco Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 09/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 14/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 28/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência