Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2019
PL 976/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Região Suíça II - Acoderes -, com sede no Município de Teófilo Otôni.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 07/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/08/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/09/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/10/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 17/10/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 23/10/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 30/10/2019Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 30/10/2019Ofício 3302 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/11/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência