Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2019
PL 974/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Vereda Viana, com sede no Município de São João da Ponte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 16/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/11/2019Turno Único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 27/11/2019Turno Único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 05/02/2020Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 18/02/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 04/03/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 05/03/2020Ofício 330 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/03/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

