Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2019
PL 972/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação da Rádio Comunitária Dimensão - Arcod -, com sede no Município de Uberlândia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Léo Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/08/2019Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 20/09/2019Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 22/10/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/11/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 13/11/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 19/11/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 21/11/2019Ofício 3698 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/12/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

