Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/08/2019
PL 970/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML - nos casos em que especifica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 5173 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/08/2019PL 986 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2026PL 5173 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência