Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
PL 96/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/02/2019PL 301 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 14/12/2020Remessa do Ofício 2227 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 25/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 11/11/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 09/12/2021Recebido na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 09/12/2021Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 16/12/2021Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 07/06/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 09/06/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 06/12/2022Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 24/10/2023Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 25/10/2023Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 12/12/2023Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das (Plenário)
- 13/12/2023Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 14/12/2023Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 19/12/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 19/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 19/12/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 19/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 20/12/2023Ofício 3385 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/01/2024Proposição de lei vetada totalmente. (Governador do Estado)
- 24/04/2024Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 21 votos contrários. (Plenário)
- 25/04/2024Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

