Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/08/2019
PL 959/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 10379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 4171 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Guilherme (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/10/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 31/10/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/08/2025PL 4171 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

