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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/08/2019

PL 958/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 07/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 11/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  5. 04/08/2020Ofício do Sr Jorge Custódio Gervásio, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
  6. 27/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  7. 26/05/2021Remessa do Ofício 997 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
  8. 17/03/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
  9. 24/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  10. 07/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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