Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/08/2019
PL 958/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 07/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 04/08/2020Ofício do Sr Jorge Custódio Gervásio, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 27/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 26/05/2021Remessa do Ofício 997 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/03/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 24/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

