Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/08/2019
PL 955/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Confere ao Município de Cataguases o título de Capital Estadual da Produção Audiovisual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 24/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 18/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 19/05/2021Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. (Plenário)
- 19/05/2021Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 15/09/2021Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 26/10/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 28/10/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 28/10/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 29/10/2021Ofício 2763 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/11/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

