Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/08/2019
PL 952/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a publicidade das informações referentes aos contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 17/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 24/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/10/2019Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de (Plenário)
- 22/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 29/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/08/2021Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das (Plenário)
- 25/08/2021Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 31/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 31/08/2021Ofício da Assessoria Legislativa da Fecomércio MG, (Plenário)
- 21/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

