Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/06/2023
PL 948/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe acerca do programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto em casos de gestantes com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alê Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/12/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/12/2023Proposição recebida na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 13/12/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 02/04/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 10/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 12/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 12/06/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/03/2026Primeiro Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/03/2026Primeiro Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 29/04/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 29/04/2026Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 04/05/2026Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 09/06/2026Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 23/06/2026Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 23/06/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 30/06/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 30/06/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 01/07/2026Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26951 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/07/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

