Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/07/2019
PL 948/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Serra do Salitre o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2020Remessa do Ofício 393 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/03/2020Remessa do Ofício 393 2020 SGM ao Sr Paulo Giovani Silveira de Melo, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/03/2021Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 18/08/2021PL 3017 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 24/03/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

