Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/06/2023
PL 944/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o programa estadual de valorização das mães com filhos raros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alê Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/10/2023PL 1544 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 02/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Proposição recebida na DDM. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 09/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 06/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 06/08/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 13/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 13/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 13/11/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/03/2025PL 3427 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 17/09/2025PL 4308 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 20/05/2026Primeiro turno (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/05/2026PL 5721 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 27/05/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 27/05/2026Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 29/05/2026Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 08/07/2026Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 14/07/2026Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 14/07/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 14/07/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/07/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/07/2026Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27003 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/08/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

