Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/08/2019
PL 944/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a grafia do nome do Município de Amparo da Serra.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/09/2025Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 30/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 07/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência