Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/07/2019
PL 941/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombofaixas em rodovias, estradas e vicinais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 07/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência