Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
PL 94/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Sandro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/09/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 28/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 08/02/2022Recebido na SPU. (Comissão de Segurança Pública)
- 08/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 24/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 28/06/2022Requerimento do Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de (Plenário)
- 30/06/2022Recebido na DHU. (Comissão de Direitos Humanos)
- 19/09/2022Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
- 21/09/2022Primeiro turno. (Comissão de Direitos Humanos)
- 05/08/2025PL 4095 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 24/02/2026PL 5147 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 23/06/2026DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

