Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/07/2019
PL 939/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhomi o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de centro municipal de aprendizagem para menores.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 24/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosângela Reis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/02/2020Remessa do Ofício 81 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/02/2020Remessa do Ofício 81 2020 SGM ao Sr Raimundo Francisco Penaforte, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/10/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando (Plenário)
- 22/10/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/06/2021Ofício do Sr Raimundo Francisco Penaforte, prefeito municipal de (Plenário)
- 05/07/2021Primeiro turno. (Plenário)
- 13/07/2021Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. (Plenário)
- 02/08/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 02/08/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 12/08/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/08/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 25/08/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 25/08/2021Redação Final. (Comissão de Redação)
- 25/08/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 26/08/2021Ofício 2094 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

