Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/08/2019
PL 938/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreende Minas, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da
Desde 04/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 24/10/2019PALAVRAS DO PRESIDENTE. (Plenário)
- 30/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/03/2020PL 1462 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 04/02/2021Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

