Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/07/2019
PL 934/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras, com sede no Município de Pimenta.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 10/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/07/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/05/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
- 12/05/2023Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 15/05/2023Turno único. (Comissão de Cultura)
- 24/05/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
- 07/06/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 07/06/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 14/06/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 21/06/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
- 22/06/2023Ofício 1213 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/07/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

