Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/07/2019
PL 932/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Santo Antônio de Caraí, com sede no Município de Caraí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/07/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/10/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/10/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 04/10/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 16/10/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 23/10/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 01/11/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 13/11/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 04/12/2019Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 05/12/2019Ofício 3902 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/12/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

