Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/06/2023
PL 926/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a ementa e o art 1º da Lei 23764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 26/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 21/05/2024Encerrada a discussão em primeiro turno. (Plenário)
- 05/06/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 05/06/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 11/06/2024Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 12/06/2024Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 19/06/2024Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 21/08/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das (Plenário)
- 21/08/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/09/2024Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 23/10/2024Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/09/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido (Plenário)
- 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 24/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 30/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 01/10/2025Ofício 2647 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26505 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

