Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/07/2019

PL 925/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.

Ver fonte (2 arquivos)

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento

Desde 31/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 17/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 03/09/2019Remessa do Ofício 2540 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
  5. 24/11/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
  6. 26/11/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 07/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 07/06/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
  10. 28/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  11. 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.