Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/07/2019
PL 925/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Reis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Remessa do Ofício 2540 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/11/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 26/11/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/06/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 28/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

