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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/07/2019

PL 924/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento

Desde 31/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 17/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 29/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 30/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  5. 30/04/2020Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de (Plenário)
  6. 27/08/2020Ofício do Sr Genildo Lins de Albuquerque, superintendente da (Plenário)
  7. 30/09/2020Primeiro turno. (Plenário)
  8. 08/10/2020Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de (Plenário)
  9. 26/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  10. 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  11. 07/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  12. 09/11/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  13. 11/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  14. 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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