Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/07/2019
PL 924/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Reis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 30/04/2020Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de (Plenário)
- 27/08/2020Ofício do Sr Genildo Lins de Albuquerque, superintendente da (Plenário)
- 30/09/2020Primeiro turno. (Plenário)
- 08/10/2020Ofício do Sr Raphael Castro Mota, presidente do Conselho Regional de (Plenário)
- 26/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 07/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/11/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

