Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/07/2019
PL 919/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria escolas bilíngues em Libras e Português na rede pública estadual de educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Guilherme (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 03/12/2019Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 10/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 17/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 17/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 07/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/10/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 19/11/2020Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 27/11/2020Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 04/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 04/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 10/12/2020Ofício 2159 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/01/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

