Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/07/2019

PL 918/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera a Lei 14184, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhado o Ofício 2186 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do

Desde 22/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 17/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 11/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  5. 27/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  6. 08/06/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  7. 15/06/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
  8. 16/06/2021Remessa do Ofício 1429 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
  9. 23/09/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Administração Pública)
  10. 23/09/2021Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
  11. 19/10/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
  12. 08/02/2022Ofício do Sr Eduardo Augusto Jardim, presidente da Ordem dos (Plenário)
  13. 25/05/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno (Plenário)
  14. 25/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  15. 25/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
  16. 25/05/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
  17. 26/05/2022Ofício 1114 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  18. 20/06/2022Proposição de lei vetada totalmente. (Governador do Estado)
  19. 22/12/2022Encaminhado o Ofício 2186 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.